Termos e Condições — wi444

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Plataforma" ou "wi444": o conjunto de serviços de apostas esportivas e cassino online disponibilizados em https://wi444.cam e seus subdomínios.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que se cadastre e utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma.
• "Saldo Real": valores depositados pelo Usuário disponíveis para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a requisitos de apostas (rollover).
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, exigido antes do primeiro saque.
• "Rollover": requisito mínimo de apostas que deve ser cumprido antes que o Saldo Bônus possa ser convertido em Saldo Real e sacado.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo brasileiro regulado pelo Banco Central do Brasil.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, órgão responsável pela regulação de apostas e jogos online no país.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), legislação brasileira de proteção à privacidade.

Para se cadastrar na Plataforma wi444, o Usuário deve preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:

1. Ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
2. Ser pessoa física, capaz civilmente nos termos do Código Civil Brasileiro;
3. Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
4. Fornecer endereço de e-mail válido e de uso exclusivo pessoal;
5. Não ser funcionário, sócio, representante ou parente de primeiro grau de funcionário da Plataforma wi444 ou de suas empresas parceiras;
6. Não estar cumprindo período de autoexclusão em nenhuma plataforma de apostas;
7. Residir em jurisdição em que o uso dos serviços da Plataforma seja permitido pela legislação local aplicável.

Ao realizar o cadastro, o Usuário declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas. A prestação de informações falsas poderá resultar no imediato encerramento da Conta e eventual perda de saldos.

O wi444 reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, sem obrigação de apresentar justificativa, especialmente nos casos em que suspeitar de fraude, lavagem de dinheiro ou uso não autorizado de dados de terceiros.

Cada Usuário pode manter somente uma única Conta na Plataforma wi444. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário — seja usando diferentes e-mails, CPFs de terceiros ou quaisquer outros meios — é expressamente proibida e constitui motivo para suspensão imediata e perda de todos os saldos e bônus.

O Usuário é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O wi444 não será responsável por quaisquer perdas decorrentes do uso não autorizado da Conta do Usuário por terceiros.

Ao identificar acesso suspeito ou não autorizado à sua Conta, o Usuário deve imediatamente entrar em contato com o suporte da Plataforma pelos canais oficiais disponíveis. O wi444 poderá suspender temporariamente a Conta para investigação, sem qualquer ônus ao Usuário.

O Usuário concorda em não transferir, vender, ceder ou compartilhar sua Conta com terceiros, a qualquer título. A Conta é pessoal e intransferível. Qualquer atividade realizada por meio da Conta do Usuário é de sua inteira responsabilidade.

Todas as transações financeiras na Plataforma wi444 são realizadas em Reais Brasileiros (R$ / BRL). Os valores em outras moedas serão convertidos para BRL com base na taxa de câmbio vigente no momento da transação, quando aplicável.

Depósitos: o valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há valor máximo de depósito previamente fixado, podendo a Plataforma impor limites a seu critério para fins de conformidade regulatória ou prevenção à lavagem de dinheiro. Os depósitos via Pix são creditados instantaneamente. Outros métodos podem apresentar prazos distintos conforme descrito na tabela de métodos de pagamento disponível na Plataforma.

Saques: o valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Para solicitar saques, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação KYC. Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação. Outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis conforme indicado. O wi444 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados.

O wi444 somente processará saques para contas ou chaves de pagamento registradas em nome do próprio Usuário, correspondentes ao CPF vinculado à Conta. Saques para contas de terceiros são expressamente proibidos. O wi444 não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras ou por informações bancárias incorretas fornecidas pelo Usuário.

O wi444 poderá oferecer bônus e promoções aos seus Usuários, sujeitos a termos e condições específicos de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a bônus são:

1. Rollover (requisito de apostas): todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas, que deverá ser cumprido antes que o Saldo Bônus possa ser sacado. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo disposição expressa em contrário na promoção específica;
2. Validade: bônus não utilizados ou não ativados expiram em 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo indicação diferente na promoção;
3. Elegibilidade: bônus de boas-vindas são concedidos apenas uma vez por Usuário, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo;
4. Restrições de jogos: alguns jogos podem contribuir de forma parcial ou não contribuir para o cumprimento do rollover. Consulte as regras específicas de cada promoção;
5. Abuso de bônus: qualquer tentativa de explorar bônus de forma fraudulenta, incluindo o uso de múltiplas contas ou apostas em ambos os lados de um mercado para garantir lucro independentemente do resultado, resultará na anulação do bônus e possível encerramento da Conta.

As apostas esportivas na Plataforma wi444 seguem as regras gerais do mercado de apostas de quota fixa, em conformidade com as disposições da Lei 13.756/2018 e regulamentações complementares emitidas pela SPA. As seguintes regras gerais se aplicam a todas as apostas:

• Uma aposta confirmada é vinculante e não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário após a confirmação, salvo em casos de erros técnicos comprovados da Plataforma;
• O wi444 reserva-se o direito de suspender mercados, cancelar apostas ou ajustar odds em casos de erros de cotação evidentes ("palpable errors"), manipulação de resultados suspeita ou eventos de força maior;
• Em caso de cancelamento de um evento, as apostas referentes a esse evento serão reembolsadas ao Saldo Real do Usuário;
• Apostas em eventos cujo resultado já é de conhecimento público no momento da aceitação serão automaticamente anuladas;
• O wi444 aplica limites máximos de apostas que variam por mercado, evento e perfil de Usuário. Esses limites podem ser consultados durante o processo de aposta;
• Em apostas múltiplas (acumuladores), o cancelamento de uma das seleções resultará no recálculo da odd com base nas seleções restantes válidas.

Disputas referentes ao resultado de apostas devem ser reportadas ao suporte da Plataforma em até 72 (setenta e duas) horas após a liquidação da aposta. Reclamações fora desse prazo não serão aceitas.

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma wi444 são fornecidos por provedores terceirizados licenciados internacionalmente (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros). Cada jogo possui suas próprias regras, taxa de retorno ao jogador (RTP) e percentual de vantagem da casa, que podem ser consultados na própria interface do jogo.

O wi444 garante que todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, assegurando a aleatoriedade e a justiça dos resultados. O wi444 não interfere nos resultados dos jogos fornecidos pelos provedores parceiros.

Eventuais falhas técnicas durante uma partida — como desconexão de internet ou erro de software — serão tratadas de acordo com as políticas específicas de cada provedor. O wi444 não garante o ressarcimento de valores em casos de interrupção causada por fatores fora do controle da Plataforma.

O wi444 tem compromisso firme com o jogo responsável. Em cumprimento às disposições da Lei 14.790/2023 e das diretrizes da SPA, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole para o Usuário:

• Limite de Depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito em sua Conta;
• Limite de Apostas: possibilidade de estabelecer valor máximo de apostas por período;
• Limite de Perdas: definição de valor máximo de perdas aceitas por período;
• Tempo de Pausa ("Time-Out"): o Usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias. Durante a pausa, o acesso à Conta é suspenso;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a autoexclusão permanente ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses). Durante o período de autoexclusão, não será possível criar nova Conta ou reativar a Conta existente.

O wi444 proíbe a criação de nova Conta por Usuário que esteja cumprindo período de autoexclusão. Para exercer qualquer das ferramentas acima ou obter mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte.

São expressamente proibidos, sob pena de encerramento imediato da Conta e perda de todos os saldos, os seguintes atos:

1. Criação de múltiplas Contas com o intuito de obter vantagem em bônus ou promoções;
2. Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana na Plataforma;
3. Qualquer forma de fraude, manipulação de resultados ou tentativa de comprometer a integridade dos jogos ou apostas;
4. Lavagem de dinheiro ou uso da Plataforma para fins ilícitos de qualquer natureza;
5. Uso de dados de pagamento pertencentes a terceiros sem autorização expressa e devidamente documentada;
6. Compartilhamento de Conta com terceiros ou operação da Conta em nome de outra pessoa;
7. Exploração intencional de erros técnicos de odds ou falhas de sistema;
8. Qualquer tentativa de acesso não autorizado a sistemas da Plataforma.

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e as diretrizes da SPA, o wi444 exige a verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) de todos os Usuários antes da liberação do primeiro saque ou em casos de transações acima de determinados limites.

Os documentos padrão exigidos são:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido — documento principal e obrigatório;
• RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso, dentro da validade;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento — quando solicitado para confirmação de identidade.

O prazo padrão de análise e aprovação do KYC é de 1 a 24 horas após o envio completo da documentação. O wi444 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional e de suspender temporariamente saques durante o processo de verificação, sem qualquer ônus ao Usuário.

O tratamento de dados pessoais pelo wi444 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O Usuário consente, ao aceitar estes Termos, com o tratamento dos dados pessoais necessários para a prestação dos serviços da Plataforma, incluindo:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço;
• Dados de contato: e-mail, telefone;
• Dados financeiros: informações de depósito, saque e histórico de transações;
• Dados de uso: histórico de apostas, logs de acesso, preferências de jogo.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação ou portabilidade de seus dados pessoais, nos termos do Art. 18 da LGPD, entrando em contato com nosso suporte. Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

A Plataforma wi444 é disponibilizada "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de disponibilidade ininterrupta. O wi444 envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma acessível, mas não garante que o serviço estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou falhas.

O wi444 não se responsabiliza por perdas de qualquer natureza — sejam diretas, indiretas, incidentais ou consequenciais — decorrentes de:

• Interrupção ou indisponibilidade da Plataforma por motivos técnicos ou de manutenção;
• Perdas resultantes de apostas realizadas pelo Usuário em seu livre exercício de vontade;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário por falha na guarda de suas credenciais;
• Atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias ou de pagamento terceirizadas;
• Decisões de negócio tomadas com base em informações disponíveis na Plataforma.

Em qualquer circunstância, a responsabilidade máxima do wi444 perante o Usuário, em relação a qualquer reclamação, fica limitada ao valor do Saldo Real disponível na Conta do Usuário no momento da ocorrência do evento que deu origem à reclamação.

O wi444 reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender temporariamente ou encerrar permanentemente a Conta de qualquer Usuário que viole estes Termos e Condições, seja por suspeita de fraude, conduta proibida, uso indevido de bônus, verificação de identidade negada, ou por determinação de autoridade competente.

Em caso de encerramento por justa causa, o wi444 poderá reter o Saldo Bônus e quaisquer ganhos derivados de atividade fraudulenta. O Saldo Real não contestado será devolvido ao Usuário após o prazo de análise e verificação necessários.

O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento voluntário de sua Conta entrando em contato com o suporte. Após o encerramento, o Saldo Real disponível será processado para devolução em até 5 (cinco) dias úteis, respeitando os requisitos de verificação KYC.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação do cassino online), pela Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas regulamentares emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O wi444 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira aplicável, diretrizes da SPA ou ajustes operacionais da Plataforma. As alterações entrarão em vigor:

• Imediatamente, para alterações exigidas por lei ou por autoridade regulatória;
• Após 15 (quinze) dias corridos de aviso ao Usuário, para demais alterações.

O wi444 notificará os Usuários sobre alterações relevantes por meio de e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na Plataforma. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de vigência.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com o wi444 pelos seguintes canais oficiais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: canal principal para atendimento em português brasileiro — número disponível após login na Plataforma;
• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail);
• Telegram: @wi444suporte.

O tempo médio de resposta pelo Chat ao Vivo e WhatsApp é de 2 a 5 minutos. Solicitações por e-mail são respondidas em até 24 horas.

Estes Termos e Condições foram redigidos em Português Brasileiro (pt-BR) e constituem o acordo integral entre o Usuário e a Plataforma wi444 em relação ao uso dos serviços aqui descritos. Em caso de divergência entre versões em outros idiomas, prevalece a versão em português brasileiro.