Política de Privacidade — wi444

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma wi444 é a entidade operadora do site https://wi444.cam, detentora da licença internacional de operação de apostas e cassino online sob a qual a Plataforma funciona.

Para todos os fins previstos na LGPD (Lei 13.709/2018), o wi444 atua como controlador dos dados pessoais fornecidos pelos usuários durante o cadastro, uso da Plataforma e interações com o serviço de atendimento ao cliente. Em determinadas situações envolvendo provedores de pagamento ou provedores de jogos terceirizados, o wi444 poderá atuar como operador, processando dados em nome de terceiros controladores, observadas as obrigações legais cabíveis.

O wi444 comprometesse a exercer suas funções de controlador em estrita observância aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme elencados no Art. 6º da LGPD.

O wi444 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a etapa da relação com o usuário:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador fiscal obrigatório para jogadores brasileiros;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade (RG ou CNH), frente e verso;
• Comprovante de residência com emissão em até 90 dias;
• Imagem de selfie com documento, quando solicitado;
• Demais documentos eventualmente exigidos para cumprimento de obrigações legais.

2.3 Dados Financeiros

• Informações de métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED, dados de cartão — armazenados de forma truncada e segura);
• Histórico de depósitos e saques;
• Saldo atual da Conta.

2.4 Dados de Uso e Comportamento

• Histórico de apostas esportivas e jogos de cassino;
• Preferências de jogo e categorias mais acessadas;
• Logs de acesso à Plataforma (endereço IP, data e hora, tipo de dispositivo e navegador);
• Interações com o serviço de atendimento ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp).

Os dados pessoais coletados pelo wi444 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e previamente informadas:

1. Prestação dos serviços: criação e gestão da Conta do usuário, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas e jogos;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de identificação de clientes impostas pela legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e diretrizes da SPA;
3. Prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da Plataforma e manipulação de resultados;
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades públicas competentes, conformidade com legislação tributária e regulamentações da SPA;
5. Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e suporte técnico em português brasileiro;
6. Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades — somente para usuários que optaram por receber comunicações de marketing (opt-in). O usuário pode cancelar a qualquer momento;
7. Melhoria da Plataforma: análise estatística e de comportamento de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e personalizar a experiência;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de sinais de jogo problemático e acionamento das ferramentas de jogo responsável disponíveis.

Em conformidade com o Art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo wi444 está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

O wi444 não vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados somente ocorre nas seguintes hipóteses, sempre amparadas em base legal adequada:

• Provedores de pagamento: instituições como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito e bancos parceiros, para processamento das transações financeiras do usuário. Esses parceiros atuam como operadores e são obrigados a manter padrões de segurança equivalentes aos adotados pelo wi444;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (identificação de sessão, histórico de apostas para RTP certificado);
• Serviços de verificação de identidade (KYC): fornecedores especializados em verificação de documentos e prevenção a fraudes, atuando como operadores sob instrução do wi444;
• Autoridades públicas: dados poderão ser compartilhados com autoridades fiscais (Receita Federal), regulatórias (SPA), policiais ou judiciais quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória legalmente vinculante;
• Serviços de suporte técnico e infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem e infraestrutura de segurança, sempre com acordo de processamento de dados (DPA) vigente.

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo wi444 pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a Conta permanecer ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios, conforme exigência da Receita Federal e da SPA;
• Logs de acesso: armazenados por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de apostas: mantido pelo prazo de vigência da Conta e por 1 (um) ano após o encerramento, para fins de resolução de disputas;
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de histórico e melhoria de serviço.

Expirado o prazo de retenção aplicável e não existindo mais base legal para o tratamento, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja possível sua associação ao titular.

O wi444 adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao usuário, o wi444 notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados no prazo previsto na LGPD, conforme disposto no Art. 48 da Lei 13.709/2018.

O wi444 utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência de navegação e garantir o correto funcionamento da Plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies Essenciais: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma — incluem manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações anônimas e agregadas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar erros e melhorar a experiência. Os dados coletados não identificam pessoalmente o usuário;
• Cookies Funcionais: armazenam preferências do usuário (como moeda preferida e configurações de exibição) para personalizar a experiência nas visitas seguintes;
• Cookies de Marketing: utilizados apenas mediante consentimento expresso do usuário, para exibição de conteúdo relevante e medição da eficácia de campanhas. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da Conta.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

Em razão da natureza internacional das operações do wi444 e dos parceiros de tecnologia utilizados (provedores de jogos, infraestrutura de nuvem), dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos e processados em países fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo wi444 observa as disposições dos Arts. 33 a 36 da LGPD, sendo realizada mediante ao menos uma das seguintes garantias:

• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão ou acordos específicos de transferência de dados que garantam proteção equivalente à da LGPD;
• Certificações internacionais de proteção de dados reconhecidas pela ANPD.

O wi444 exige que todos os destinatários internacionais de dados pessoais mantenham padrões de segurança e privacidade compatíveis com a LGPD, formalizados em Acordo de Processamento de Dados (DPA) específico.

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pelo wi444, possui os seguintes direitos, que poderão ser exercidos a qualquer momento:

O wi444 responderá às solicitações de exercício de direitos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante justificativa. O exercício dos direitos é gratuito, salvo nas hipóteses expressamente previstas na LGPD.

A Plataforma wi444 é exclusivamente destinada a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O wi444 não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes, conforme definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela LGPD.

Caso o wi444 identifique que dados de menor de 18 anos foram fornecidos durante o cadastro — por qualquer meio — a Conta será imediatamente encerrada, os dados coletados serão eliminados e, se aplicável, as autoridades competentes serão notificadas.

O tratamento de dados de crianças e adolescentes, quando eventualmente necessário para fins de prevenção a fraudes relacionadas a uso da Plataforma por menores, será realizado exclusivamente com base em obrigação legal, nos termos do Art. 14 da LGPD e do Art. 18 do Decreto 11.491/2023.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o wi444 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Receber e responder comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar funcionários e parceiros sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O titular de dados pode contatar o DPO do wi444 diretamente pelo canal de e-mail de privacidade indicado na Seção 14 desta Política.

O wi444 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. Todas as atualizações serão identificadas pela data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

Para alterações substanciais que impactem de forma significativa os direitos dos titulares de dados, o wi444 notificará os usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica o aceite da Política de Privacidade atualizada. Caso o usuário não concorde com as modificações, poderá solicitar o encerramento da Conta e a eliminação dos dados nos termos previstos na Seção 10.

Para exercer seus direitos como titular de dados, reportar incidentes de segurança ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com o wi444 pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade / DPO: [email protected] — indique "Privacidade e Proteção de Dados" no assunto;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia na Plataforma, em português brasileiro;
• WhatsApp: canal principal de atendimento — número disponível após login na Plataforma.

O wi444 atenderá solicitações relacionadas a dados pessoais no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Caso a resposta envolva análise jurídica complexa, o prazo poderá ser prorrogado por igual período mediante comunicação ao solicitante.

O usuário também tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos pelo wi444.

Esta Política de Privacidade foi redigida em Português Brasileiro (pt-BR) e constitui o documento oficial de privacidade do wi444 para todos os usuários brasileiros. Em caso de conflito com versões em outros idiomas, prevalece a versão em português brasileiro.